{"id":15,"__str__":"CDDM - Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026","link_detail_backend":"/comissao/15","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026","sigla":"CDDM","data_criacao":"2025-02-03","data_extincao":"2026-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Segunda-Feira - 18h","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","finalidade":"Compete a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher e opinar obrigatoriamente, quanto ao m\u00e9rito, sobre as seguintes mat\u00e9rias:\r\n   I - Todas as proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias relativas aos direitos da Mulher, e de outros decorrentes das leis;\r\n   II - Receber reclama\u00e7\u00f5es e encaminh\u00e1-las aos \u00f3rg\u00e3os competentes;\r\n   III - Emitir pareceres e adotar as medidas cab\u00edveis na sua esfera de atribui\u00e7\u00e3o;\r\n   IV - Propor e incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de divulga\u00e7\u00e3o visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos e da sa\u00fade da Mulher;\r\n   V - Manter interc\u00e2mbio e formas de a\u00e7\u00e3o conjunta com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas p\u00fablicas, associa\u00e7\u00f5es civis e entidades privadas, objetivando a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Mulher.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}