{"id":19,"__str__":"CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o - 2025/2026","link_detail_backend":"/comissao/19","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o - 2025/2026","sigla":"CFOF","data_criacao":"2025-02-03","data_extincao":"2026-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Segunda-Feira - 15h","local_reuniao":"Sala de Reuni\u00f5es","finalidade":"Compete a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o opinar, obrigatoriamente, sobre todas as mat\u00e9rias de car\u00e1ter financeiro e especialmente quanto ao m\u00e9rito, quando for o caso de:\r\n   I - diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias;\r\n   II - proposta or\u00e7ament\u00e1ria e or\u00e7amento plurianual;\r\n   III - mat\u00e9rias tribut\u00e1rias;\r\n   IV - abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos;\r\n   V - proposi\u00e7\u00f5es que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio;\r\n   VI - proposi\u00e7\u00f5es que acarretam em responsabilidades ao er\u00e1rio municipal ou interessem ao cr\u00e9dito ou ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal;\r\n   VII - fixa\u00e7\u00e3o ou aumento do vencimento do funcionalismo p\u00fablico;\r\n   VIII - fixa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secret\u00e1rios Municipais e dos Vereadores.\r\n   IX - examinar e emitir parecer sobre os projetos relativos ao plano plurianual, \u00e0s diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, ao or\u00e7amento anual, a abertura de cr\u00e9ditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente do Prefeito Municipal;\r\n   X - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sem preju\u00edzo das demais comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal.\r\n   XI - divida publica municipal;\r\n   XII - veto em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria;\r\n   XIII - contas anuais do Executivo Municipal;\r\n   XIV - fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}