{"id":8,"__str__":"CEEDU - Comiss\u00e3o Especial Educa\u00e7\u00e3o","link_detail_backend":"/comissao/8","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial Educa\u00e7\u00e3o","sigla":"CEEDU","data_criacao":"2021-02-19","data_extincao":"2022-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Art. 1\u00ba Fica instaurada Comiss\u00e3o Especial com objetivo de averiguar:\r\nI - os atos relacionados aos contratos firmados com os Professores da rede municipal de ensino e o Poder Executivo Municipal, atinente aos exerc\u00edcios de 2020 e 2021, bem como as a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias adotadas pela municipalidade acerca dos respectivos contratos;\r\nII - os atos acerca das distribui\u00e7\u00f5es de kits de alimenta\u00e7\u00e3o escolar aos alunos da rede municipal de ensino, adquiridos com recursos pr\u00f3prios e complementares aos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, durante a suspens\u00e3o das aulas presenciais em decorr\u00eancia do COVID-19;\r\nIII - os atos das aplica\u00e7\u00f5es dos recursos do transporte escolar durante a suspens\u00e3o das aulas presenciais em decorr\u00eancia do COVID-19.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":4}