{"id":3396,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Municipal n\u00ba 79 de 2025 em 29\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 11\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/3396","metadata":{},"data_ordem":"2025-11-17","observacao":"\u00danica Discuss\u00e3o\r\n\r\n((conforme informado na Justificativa do Executivo, o Munic\u00edpio enfrenta dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias decorrentes do n\u00e3o recebimento, at\u00e9 o momento, dos recursos do FUNDEB correspondentes aos aumentos das novas despesas educacionais, geradas pelo redimensionamento da rede municipal de ensino. Essa situa\u00e7\u00e3o demanda flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria adicional, a fim de assegurar o pagamento de pessoal vinculado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, sem comprometer o resultado financeiro do exerc\u00edcio e garantindo a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais)).","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado em \u00danica Discuss\u00e3o","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":462,"materia":3639,"tramitacao":7890}