{"id":3604,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Municipal n\u00ba 14 de 2026 em 5\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 11\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/3604","metadata":{},"data_ordem":"2026-03-09","observacao":"Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia\r\n(Trata-se de Abertura de Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 369.000,00, na dota\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Transporte, com a finalidade de adequar a modalidade de aplica\u00e7\u00e3o da despesa relativa \u00e0s transfer\u00eancias a cons\u00f3rcios p\u00fablicos, formalizadas por meio de contrato de rateio, no programa de Requalifica\u00e7\u00e3o da Infraestrutura Vi\u00e1ria Rural \u2013 (CINDVALE). (((((Revogou a lei 3.345/2026 que havia sido aprovada como Abertura de Cr\u00e9dito Suplementar))))","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado o Regime de Urg\u00eancia","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":474,"materia":3817,"tramitacao":8177}