{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3511, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 46 de 2025", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei Municipal n\u00b0 046/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3521, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 59 de 2025", "autor": "Plen\u00e1rio - PLN", "ementa": "Requerimento n\u00b0 053/2025- Requerendo, ouvido o Soberano Plen\u00e1rio nos termos do art. 127 do Regimento Interno, a Dispensa dos Pareceres das Comiss\u00f5es Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n\u00b0 046/2025, de autoria da Prefeitura Municipal que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o \u00e0 Dispensa dos Pareceres das Comiss\u00f5es"}, {"id": 3511, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 46 de 2025", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei Municipal n\u00b0 046/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aprovado Regime de Urg\u00eancia para Tramita\u00e7\u00e3o"}]}