{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3918, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Pojeto de Lei complementar n\u00b0005/2026- Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0023, de 28 de novembro de 2006, da Lei complementar n\u00b0077, de 17 de junho de 2010, da Lei Complementar n\u00b0078, de 17 de junho de 2010, e da Lei Complementar n\u00b0086, de 25 de abril de 2011, para estabelecer a aplica\u00e7\u00e3o de taxa SELIC na atualiza\u00e7\u00e3o de creditos tribut\u00e1rios no Municipio de Juara, Estado de Mato Grosso.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3920, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de lei Municipal n\u00b0043/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Cr\u00e9dito Suplementar e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3919, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de lei Municipal n\u00b0044/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Cr\u00e9dito Suplementar e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3921, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Pojeto de Lei Municipal n\u00b0045/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de cr\u00e9dito Suplementar e da outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3923, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei Municipal n\u00b0046/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eacias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3922, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei Municipal n\u00b0047/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Credito Especial e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3865, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei Municipal n\u00b0 028/2026 - Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00b0 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Juara-MT, e d\u00e1 Outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o em Segunda  Discuss\u00e3o "}, {"id": 3886, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Vivian", "ementa": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00b0004/2026- Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos multissensoriais denominados \u201cPra\u00e7a do Autista\u201d, destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Munic\u00edpio de Juara, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o em Segunda  Discuss\u00e3o "}, {"id": 3924, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - 2025/2026,CDDM - Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026,CECDSAMS - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade,CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o - 2025/2026,COSPCT - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Agroind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo - 2025/2026", "ementa": "Emenda Aditiva n\u00b0001/2026-ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 3\u00ba DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 025/2026, QUE, INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO POR REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE ESCALA DE PLANT\u00c3O, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUARA-MT E OUTRAS UNIDADES ESPECIFICADAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Encaminhar proposi\u00e7\u00e3o para leitura em Plen\u00e1rio e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 3862, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei Municipal n\u00b0 025/2026 - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores p\u00fablicos municipais que trabalham em regime de escala de plant\u00e3o, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o em Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 3925, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Substitutiva n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Luciano Olivetto,Eraldo Markito,Patr\u00edcia Vivian,Z\u00e9 Galv\u00e3o", "ementa": "Emenda Substitutiva n\u00b0 002/2026- Substitui a reda\u00e7\u00e3o e os anexos I e II, III e IV do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2026, que Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 149/2017 - Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Juara-MT, e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Encaminhar proposi\u00e7\u00e3o para leitura em Plen\u00e1rio e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 3878, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00b0 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 149-2017- Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do munic\u00edpio de Juara-MT, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o em Primeira Discuss\u00e3o "}, {"id": 3915, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento Parlamentar n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Vivian", "ementa": "Requerimento n\u00b0 009/2026- Requerendo, que encaminhe este Requerimento ao Excelent\u00edssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e \u00e0 Secretaria Municipal de Cidade, requerendo informa\u00e7\u00f5es acerca dos maquin\u00e1rios dispon\u00edveis para uso da referida Secretaria.", "situacao": "Encaminhar proposi\u00e7\u00e3o para leitura em Plen\u00e1rio e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 3917, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento Parlamentar n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Vivian", "ementa": "Requerimento n\u00b0010/2026- Requer a altera\u00e7\u00e3o da data da Audi\u00eancia P\u00fablica anteriormente requerida atrav\u00e9s do Req. n\u00ba 008/2026, passando a realizar-se no dia 25 de maio de 2026, \u00e0s 19h, no sal\u00e3o da Igreja, no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a popula\u00e7\u00e3o local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situa\u00e7\u00e3o das estradas da regi\u00e3o de Paranorte e assentamentos..", "situacao": "Encaminhar proposi\u00e7\u00e3o para leitura em Plen\u00e1rio e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 3916, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento Parlamentar n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Luciano Olivetto", "ementa": "Requerimento n\u00b0011/2026- Requeiro o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes e ao Vice-Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdir Leandro Cavichioli, requerendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 1001922-22.2023.8.11.0018 e a responsabilidade pela infraestrutura de saneamento no Bairro Santa Terezinha 2 (Programa Minha Casa Minha Vida).", "situacao": "Encaminhar proposi\u00e7\u00e3o para leitura em Plen\u00e1rio e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 3918, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Pojeto de Lei complementar n\u00b0005/2026- Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0023, de 28 de novembro de 2006, da Lei complementar n\u00b0077, de 17 de junho de 2010, da Lei Complementar n\u00b0078, de 17 de junho de 2010, e da Lei Complementar n\u00b0086, de 25 de abril de 2011, para estabelecer a aplica\u00e7\u00e3o de taxa SELIC na atualiza\u00e7\u00e3o de creditos tribut\u00e1rios no Municipio de Juara, Estado de Mato Grosso.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3920, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 43 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de lei Municipal n\u00b0043/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Cr\u00e9dito Suplementar e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3919, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 44 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de lei Municipal n\u00b0044/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Cr\u00e9dito Suplementar e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3921, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 45 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Pojeto de Lei Municipal n\u00b0045/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de cr\u00e9dito Suplementar e da outras provid\u00eancias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3923, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei Municipal n\u00b0046/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Cr\u00e9dito Especial e d\u00e1 outras provid\u00eacias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3922, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Valdinei Holanda Moraes - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei Municipal n\u00b0047/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no or\u00e7amento vigente, abertura de Credito Especial e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Encaminhado para Leitura e Discuss\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia"}, {"id": 3924, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CLJR - Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o - 2025/2026,CDDM - Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026,CECDSAMS - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade,CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o - 2025/2026,COSPCT - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Agroind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo - 2025/2026", "ementa": "Emenda Aditiva n\u00b0001/2026-ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 3\u00ba DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 025/2026, QUE, INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO POR REGIME DIFERENCIADO DE TRABALHO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME DE ESCALA DE PLANT\u00c3O, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JUARA-MT E OUTRAS UNIDADES ESPECIFICADAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Encaminhar proposi\u00e7\u00e3o para leitura em Plen\u00e1rio e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 3925, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Substitutiva n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Luciano Olivetto,Eraldo Markito,Patr\u00edcia Vivian,Z\u00e9 Galv\u00e3o", "ementa": "Emenda Substitutiva n\u00b0 002/2026- Substitui a reda\u00e7\u00e3o e os anexos I e II, III e IV do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2026, que Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 149/2017 - Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Juara-MT, e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Encaminhar proposi\u00e7\u00e3o para leitura em Plen\u00e1rio e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 3915, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Parlamentar n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Vivian", "ementa": "Requerimento n\u00b0 009/2026- Requerendo, que encaminhe este Requerimento ao Excelent\u00edssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal e \u00e0 Secretaria Municipal de Cidade, requerendo informa\u00e7\u00f5es acerca dos maquin\u00e1rios dispon\u00edveis para uso da referida Secretaria.", "situacao": "Encaminhar proposi\u00e7\u00e3o para leitura em Plen\u00e1rio e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 3917, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Parlamentar n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Patr\u00edcia Vivian", "ementa": "Requerimento n\u00b0010/2026- Requer a altera\u00e7\u00e3o da data da Audi\u00eancia P\u00fablica anteriormente requerida atrav\u00e9s do Req. n\u00ba 008/2026, passando a realizar-se no dia 25 de maio de 2026, \u00e0s 19h, no sal\u00e3o da Igreja, no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a popula\u00e7\u00e3o local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situa\u00e7\u00e3o das estradas da regi\u00e3o de Paranorte e assentamentos..", "situacao": "Encaminhar proposi\u00e7\u00e3o para leitura em Plen\u00e1rio e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 3916, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento Parlamentar n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Luciano Olivetto", "ementa": "Requerimento n\u00b0011/2026- Requeiro o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes e ao Vice-Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdir Leandro Cavichioli, requerendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 1001922-22.2023.8.11.0018 e a responsabilidade pela infraestrutura de saneamento no Bairro Santa Terezinha 2 (Programa Minha Casa Minha Vida).", "situacao": "Encaminhar proposi\u00e7\u00e3o para leitura em Plen\u00e1rio e Vota\u00e7\u00e3o"}]}