Parecer - Parecer Jurídico 002/2016 de 02/05/2016 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 002/2016
Data
02/05/2016
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 10, DE 04 DE MARÇO DE 2016.
Indexação
Texto Integral