Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLC 11/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2014
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Texto Original
|