Emenda Substitutiva nº 5 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 17/05/2019 (Emenda Substitutiva nº 5 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

17/05/2019

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Até 2022

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Emenda Substitutiva nº 005/2019.