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Matéria: Denúncia nº 3 de 2018
Ementa: OFICIO Nº 12/2018 - REITERA OS OFÍCIOS Nº 01/2018 (ZERO, UM/DOIS MIL E DEZOITO) E OFÍCIO Nº 03/2018 (ZERO, TRÊS/DOIS MIL E DEZOITO) – DENÚNCIA OFERECIDA EM FACE DA SENHORA LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 201/1967.
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