Matéria: Mensagem de Veto nº 10 de 2018
Ementa: Mensagem de Veto nº 010/2018 - Veta integralmente o Autografo nº 044/2018, referente ao Projeto de Lei do legislativo nº 015 de 05 de outubro de 2018, que Fixa percentual de aplicação de recurso financeiro do ICMS Ecológico e seu respectivo plano de aplicação e dá outras providencias