Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2021
Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2021 – Dispõe sobre a possibilidade das unidades das redes pública e privada de saúde localizadas no Município de Juara ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em leito ou ala, em área separada das demais pacientes e gestantes.