Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Emenda Substitutiva nº 003/2023 - Substitui a redação do Projeto de Resolução nº 007/2022 que Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juara-MT, a doar bens de sua propriedade à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal.

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Modifica o item 06.19 da tabela b referida no art. 1º do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 003/2023, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2023 - Concede o Título Honorífico de Comenda do Legislativo Juarense à Senhora Amara Moreira da Silva Ramos.

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Projeto de Resolução nº 011/2023 - Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2023 - Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Juara-MT.

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Projeto de Lei do Legislativo n° 018/2023 - Altera dispositivos de Lei Municipal n° 2.989, de 19 de abril de 2022, que Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade “Cutiano” como Patrimônio Histórico Cultural do Município de Juara-MT e estabelece normas para a realização de rodeios.

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