Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 68 de 2023
Processo: 510/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 1715
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 068/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 68 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 24/11/2023 - (área de 528m² no Loteamento Jardim Califórnia, cujo objetivo é a ampliação do espaço escolar da Escola Municipal Jardim Califórnia)
Discussão e Votação do Regime de Urgência |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 69 de 2023
Processo: 529/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 1747
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei municipal n° 069/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 69 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 24/11/2023 - (Transferência de recurso de emenda individual parlamentar de autoria do Ver. Léo Boy no valor de R$ 20.000,00 para Iluminação Pública)
Discussão e Votação do Regime de Urgência |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Requerimento nº 96 de 2023
Processo: 530/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1752
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 065/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 069/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. - Requerimento nº 96 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 24/11/2023 - Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 4 |
Projeto de Lei Municipal nº 69 de 2023
Processo: 529/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 1747
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei municipal n° 069/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 69 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 24/11/2023 - Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão |
| 5 |
Requerimento nº 95 de 2023
Processo: 532/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1753
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 057/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei municipal n° 067/2023 que, Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Veneza, no Perímetro urbano de Juara, e dá outras providências. - Requerimento nº 95 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 24/11/2023 - Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 6 |
Requerimento nº 104 de 2023
Processo: 528/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1751
Turno: -
Texto original
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Requerimento nº 064/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem o Título Honorífico de “Cidadão Honorário Juarense. - Requerimento nº 104 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 24/11/2023 - Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 7 |
Requerimento nº 98 de 2023
Processo: 518/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1733
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 058/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 052/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Sueli Aparecida Mileski. - Requerimento nº 98 de 2023 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 24/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 8 |
Requerimento nº 99 de 2023
Processo: 519/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1734
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 059/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 053/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense ao Senhor Milton Gasparini Moreira. - Requerimento nº 99 de 2023 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 24/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 9 |
Requerimento nº 100 de 2023
Processo: 520/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1735
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 060/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 054/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense ao Senhor José Aparecido da Silva. - Requerimento nº 100 de 2023 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 24/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 10 |
Requerimento nº 101 de 2023
Processo: 521/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1736
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 061/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 055/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Carmelita Bento da Silva. - Requerimento nº 101 de 2023 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 24/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 11 |
Requerimento nº 102 de 2023
Processo: 522/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1737
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 062/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 056/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense ao Senhor Mario Luiz Pinheiro de Souza. - Requerimento nº 102 de 2023 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 24/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 12 |
Requerimento nº 103 de 2023
Processo: 523/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1738
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 063/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 057/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense ao Senhor Antonio Domingues Pereira. - Requerimento nº 103 de 2023 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 24/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023
Processo: 512/2023
Autor: Luciano Olivetto
Protocolo: 1720
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo n° 052/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Sueli Aparecida Mileski. - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 21/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2023
Processo: 513/2023
Autor: Zé Galvão
Protocolo: 1728
Turno: -
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Projeto de Decreto Legislativo n° 053/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Milton Gasparini Moreira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 21/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2023
Processo: 514/2023
Autor: Sandy
Protocolo: 1729
Turno: -
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Projeto de Decreto Legislativo n° 054/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor José Aparecido da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 21/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2023
Processo: 515/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1730
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo n° 055/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhora Carmelita Bento da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 21/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023
Processo: 516/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1731
Turno: -
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Projeto de Decreto Legislativo n° 056/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Mario Luiz Pinheiro de Souza. - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 21/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023
Processo: 517/2023
Autor: Sandy
Protocolo: 1723
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo n° 057/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Domingues Pereira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 21/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Processo: 367/2023
Autor: Welington Martins
Protocolo: 1251
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei de Decreto Legislativo n° 025/2023 - Concede o Título Honorifico de Cidadão Juarense ao Senhor Lincoln de Carvalho. - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 24/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023
Processo: 443/2023
Autor: Luciano Olivetto
Protocolo: 1472
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto legislativo n° 039/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Joilson Junior de Melo. - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 06/10/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023
Processo: 497/2023
Autor: Mônica Costa
Protocolo: 1666
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo n° 047/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Josefa Serafim de Jesus. - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 24/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023
Processo: 496/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1661
Turno: -
Texto original
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Projeto de decreto legislativo n° 048/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Eduardo Gomes Azoia. - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 24/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023
Processo: 498/2023
Autor: Leo Boy
Protocolo: 1677
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo n° 051/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Maria de Almeida Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 24/11/2023 - Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão |
| 24 |
Requerimento nº 97 de 2023
Processo: 533/2023
Autor: Luciano Olivetto
Protocolo: 1744
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 007/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, informações pertinentes aos reajustes e aumentos, assim como seus respectivos percentuais, que foram autorizados nas taxas da conta de água e esgoto nos anos compreendidos entre 2013 e 2023. - Requerimento nº 97 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 24/11/2023 - Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão |