Matéria: Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Ementa: Emenda Modificativa n° 001/2024 - Modifica o inciso II do art. 11-A do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 que Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 015, de 17 de novembro de 2006, que Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências.