Matéria: Requerimento nº 32 de 2026
Ementa: Requerimento n° 001/2026- Requer, a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 04 de maio de 2026, às 18h30, no Plenário desta Câmara Municipal, com a finalidade de debater o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Juara, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 019/2026, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Juara e dá outras providências.