Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2026
Projeto de Lei Municipal nº 049/2026 - Institui o Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT, dispõe sobre sua organização, funcionamento e competências, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 03/06/2026
Observação
Leitura