Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 6 de 2025 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 6 de 2025
Requerimento n° 006/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de minha autoria, que Altera o caput do art. 5º da Lei Complementar nº 182, de 07 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a regularização de lotes urbanos com edificações consolidadas no município de Juara, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 6 de 2025 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 23/01/2025
Observação
Discussão e votação em Regime de urgência