Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 em 8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025 - Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 | Proposição em Segunda Discussão | 18/09/2025
Observação
Segunda Discussão