Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2026

Projeto de Lei Municipal nº 052/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Municipal nº 52 de 2026 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 03/06/2026

Observação

Regime de urgencia
Trata-se de uma abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.770,00 (cento e cinquenta mil, setecentos e setenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de veículo. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar estadual.