10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/05/2022 - 19:30 Encerramento: 02/05/2022 - 20:03
Correspondências
Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

A Vereadora Sandy proferiu a leitura de um trecho da bíblia.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, a qual informou oito assinaturas, portanto, aprovada.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

- Ofício nº 379/2022 – Prefeitura Municipal – Encaminhando o relatório das atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais que compõe a estrutura organizacional do município, referente ao mês de março de 2022, para conhecimento;
- Ofício nº 01360/2022 – SINFRA – Em consideração ao pedido do Ofício nº 056/GVLO/2022, que versa sobre a necessidade de pavimentação da MT-220 e da construção da ponte sobre o Rio Batelão II, informa que a obra de construção da ponte sobre o respectivo rio encontra-se finalizada e a pavimentação da MT-220 tem previsão de termino para junho de 2022;
- Ofício nº 01376/2022 – SINFRA – Em consideração ao pedido do Ofício nº 037/GVLO/2022, que versa sobre a necessidade de pavimentação da MT-338 no trecho compreendido entre Juara a Itanhangá, informa que a manutenção do trecho em questão está em andamento através do contrato 110/2021;
- Convite – Assembleia Legislativa – Convidando para audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, com o objetivo de debater as Metas Fiscais referente ao 2º Semestre de 2021, a ser realizada nos dias 02 e 09 de maios de 2022, às 14h, através de plataforma digital;
- Requerimento – Senhor Edeuilson Alves de Oliveira – Requerendo apuração referente procedimento de locação de veículos da Prefeitura Municipal de Juara e formação de uma comissão investigativa para apuração dos fatos com manifestação em relatório;
- Requerimento – Senhor Edeuilson Alves de Oliveira – Requerendo apuração de procedimento e dispensa de licitação para aluguel de imóvel por parte do Executivo Municipal e solicitando a formação de uma comissão de investigação para apuração dos fatos com manifestação em relatório.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2022
Processo: 185/2022
Autor: Leo Boy
Turno:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2022 - Acrescenta o inciso X ao artigo 29 da Lei Complementar nº 077, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre o IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2022
Processo: 172/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 026/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras do Vale do Arinos - SIMAVA e dá outras providências.
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2022
Processo: 173/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 027/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2022
Processo: 174/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 028/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2022
Processo: 173/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 027/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Regime de Urgência.
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2022
Processo: 174/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 028/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Regime de Urgência.
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 024/2022 - Institui a Ouvidoria Geral Municipal, e dá outras providências.


Obs.: Segunda discussão.
Proposição em Segunda Discussão
4 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2022
Processo: 154/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 025/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Igreja Batista Nacional de Juara e dá outras providências.


Obs.: Segunda discussão.
Proposição em Segunda Discussão
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Processo: 151/2022
Autores: Welington Martins, Eduardo do Boxe, Sandy
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2022 – Institui a “Semana da Pátria” no Município de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Obs.: Segunda discussão.
Proposição em Segunda Discussão
6 - Emenda Substitutiva nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Turno:
Emenda Substitutiva nº 005/2022 – Substitui a redação do Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022.


Obs.: Única discussão.
Proposição em Discussão Única
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Processo: 134/2022
Autores: Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2022 – Dispõe sobre a Política Pública Municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.


Obs.: Primeira discussão.
Proposição em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2022
Processo: 163/2022
Autores: Welington Martins, Eduardo do Boxe, Sandy
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2022 – Reconhece, no Município de Juara, a atividade de Colecionador, Atirador esportivo e Caçador–CAC’s, como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003


Obs.: Primeira discussão.
Proposição em Primeira Discussão