18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/07/2023 - 19:30 Encerramento: 17/07/2023 - 20:35
Correspondências
Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 304/2023, Protocolo 1054 - Interessada: Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte – ASAGRO – Ofício n° 002/2023 - Solicitando a doação de mudas de Árvores para a arborização do entorno da Quadra 05, no Distrito de Paranorte.

· Processo nº 305/2023, Protocolo 1057 - Interessado: Prefeitura Municipal de Juara – Ofício nº 506/2023 - GP - Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Junho/2023.

· Processo nº 306/2023, Protocolo 1055 - Interessado: Amigos do Vôlei - Ofício n° 04/2023 - Encaminhando convite para o evento, IV Torneio de Vôlei de Praia Misto 3x3, que será realizado nos dias 22 e 23 de julho de 2023, com abertura às 19h do dia 22/07/2023 e encerramento às 17h no dia 23/07/2023.

· Processo nº 309/2023, Protocolo 1066 - Interessado: Universidade Anhanguera - Requerendo o espaço do Plenário da Câmara, para realização de colação de grau dos formandos 2023/1, no dia 02 de setembro de 2.023, das 17h30 às 21h30.

· Processo nº 310/2023, Protocolo 1071 - Interessada: Secretaria Municipal de Educação - Convidando para o III Seminário de Educação Municipal, que será realizado de 17 a 19 de Julho de 2023, com Abertura Oficial no dia 18 de Julho de 2023, às 7h, na Igreja Madureira.

· Protocolo nº 1082/2023 - Indicação nº 050/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa, Vera. Sandy e Ver. Zé Galvão - indicando ao Executivo Municipal a criação de pontos de abastecimento estrategicamente localizados no Parque Alvorada, João de Barro e Loteamento Barbosinha, de caminhões-pipa visando otimizar o tempo e economia de recursos financeiros.

· Protocolo nº 1083/2023 - Indicação nº 051/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Juara e à Secretária Municipal de Saúde, a implantação de um painel eletrônico de senha e pulseiras de identificação de pacientes, no Hospital Municipal Elidia Machietto Santillo.

· Protocolo nº 1084/2023 - Indicação nº 052/2023 – Vera. Dra. Mônica Costa - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Juara e à Secretária Municipal de Administração, a necessidade do Poder Executivo Municipal, elaborar um projeto de Lei Complementar alterando a Lei Municipal Nº 1.656, de 20/04/2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Juara-MT e, dá outras providências, com a finalidade de acrescentar no Art. 14, as doenças de depressão e fibromialgia.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023
Processo: 314/2023
Autor: Welington Martins
Turno:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2023 - Institui no Município de Juara-MT o Alvará Simplificado e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2023
Processo: 315/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 038/2023 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.983/2022, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2023
Processo: 316/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 039/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2023
Processo: 317/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 040/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras - AMPLAC, nos ternos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Processo: 311/2023
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2023- Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor João Venâncio da Silva.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Processo: 312/2023
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Vitoriano da Cruz.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Emenda Substitutiva nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Turno:
Emenda Substitutiva n° 004/2023 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 022/2023, que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Requerimento nº 039/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 38 de 2023
Processo: 315/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 038/2023 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.983/2022, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.


Obs.: Criando 1 vaga para Técnico de Informática, 1 vaga para Operador de Pá Carregadeira e 1 vaga para Operador de Motoniveladora Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2023
Processo: 317/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 040/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Águas Claras - AMPLAC, nos ternos da Lei Federal n° 13.019/2014, da Lei Federal n° 4.320/1964, da Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências.


Obs.: Repasse de recursos para despesas de elaboração de projeto de pavimentação Rodovia MT 338/417 Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2023
Processo: 316/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 039/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
4 - Requerimento nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Requerimento nº 039/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 039/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
5 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2023
Processo: 316/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 039/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.


Obs.: Emenda Parlamentar Individual Ver. Eraldo Markito – transferência de recurso de emenda impositiva Única Discussão
Proposição em Discussão Única