SAPL - Câmara Municipal de Juara

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/10/2023 - 19:30	Encerramento: - 21:56

Correspondências

Expedientes

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 437/2023, Protocolo 1464 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício Circular nº 006/2023/SF - Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 006/2023 relativo aos Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 4º Bimestre de 2023 e os Demonstrativos dos Relatórios Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2023 da Prefeitura Municipal de Juara-MT.

· Processo nº 448/2023, Protocolo 1478 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Projeto de Lei Municipal n° 059/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.

· Processo nº 435/2023, Protocolo 1460 - Interessada: Defensoria Pública de Juara-MT - E-mail – Encaminhando Convite para a Solenidade de Inauguração das novas instalações do Núcleo da Defensoria Pública de Juara, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2023, às 17h.

· Processo nº 444/2023, Protocolo 1471 - Interessada: Vera. Sandy – Presidente - Ofício Circular n° 012/GP/2023- Convidando para participar de Audiência Pública de minha autoria, com o objetivo de discutir sobre a saúde e bem-estar animal no município de Juara- MT, a realizar-se no dia 18 de outubro, às 18h30, no Plenário Daury Riva desta Casa de Leis

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Protocolo nº 1470/2023 - Indicação nº 039/2023 – Interessada: Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Exmo. Senhor Carlos Amadeu Sirena – Prefeito Municipal, a Criação do Fundo Municipal de Políticas Penais, nos termos do Anteprojeto de Lei encaminhado em anexo.

· Protocolo nº 1477/2023 - Indicação nº 040/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Exmo. Senhor Carlos Amadeu Sirena – Prefeito Municipal de Juara, a instalação de relógio digital com termômetro na Avenida Rio Arinos.

· Protocolo nº 1465/2023 - Indicação nº 012/2023 – Interessado: Ver. Eraldo Markito - indicando ao Exmo. Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, a regulamentação do comércio de alimentos em vias e logradouros públicos no município de Juara, conforme Anteprojeto de Lei encaminhado em anexo.

· Protocolo nº 1479/2023 - Indicação nº 016/2023 – Interessada: Vera. Marta Dalpiaz - indicando ao Exmo. Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Municipal, e por seu intermédio através da Secretária de Educação, a urgente organização a partir do ano que vem (2024), de uma escala de planejamento para a concessão das licenças prêmios dos professores Municipais de Juara/MT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2023 Processo: 438/2023 Autor: Marta Dalpiaz Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de Juara- MT. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2023 Processo: 449/2023 Autor: Marta Dalpiaz Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2023 - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023 Processo: 442/2023 Autor: Mônica Costa Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria do Rosário Carneiro de Lima. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023 Processo: 443/2023 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Projeto de Decreto legislativo n° 039/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Joilson Junior de Melo. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023 Processo: 439/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023 Processo: 445/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Noeli Catarina Beltramello. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Requerimento nº 84 de 2023 Processo: 440/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 049/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva. Obs.: Leitura	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
8 - Requerimento nº 85 de 2023 Processo: 441/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 050/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva. Obs.: Leitura	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
9 - Requerimento nº 86 de 2023 Processo: 446/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 051/2023 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à senhora Noeli Catarina Beltramello. Obs.: Leitura	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
10 - Requerimento nº 87 de 2023 Processo: 447/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 052/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à senhora Noeli Catarina Beltramello. Obs.: Leitura	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 84 de 2023 Processo: 440/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 049/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Requerimento nº 85 de 2023 Processo: 441/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 050/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2023 Processo: 439/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Jocely Gomes da Silva. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Requerimento nº 86 de 2023 Processo: 446/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 051/2023 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à senhora Noeli Catarina Beltramello. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
5 - Requerimento nº 87 de 2023 Processo: 447/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 052/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023, que Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à senhora Noeli Catarina Beltramello. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023 Processo: 445/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Noeli Catarina Beltramello. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023 Processo: 414/2023 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 028/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Kely Cristina Ferneda. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023 Processo: 415/2023 Autor: Leo Boy Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Marta da Silva. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 Processo: 416/2023 Autor: Zé Galvão Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 030/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Joana Cardozo Migliavacca. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023 Processo: 417/2023 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Maria Lucia da Silva Oliveira. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023 Processo: 418/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 032/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Marta Dalpiaz Nepomuceno. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023 Processo: 419/2023 Autor: Welington Martins Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Marilsa Fatima da Silva Guerra. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023 Processo: 420/2023 Autor: Sandy Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 034/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves ao Senhor Ediomar Bispo Corrêa. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023 Processo: 421/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves à Senhora Elizete Selma de Matias. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023 Processo: 422/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2023 - Concede o Diploma Professora Elaine Silvana de Matias Alves ao Senhor Giacomo Luiz de Matias Junior. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023 Processo: 311/2023 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2023- Concede o Titulo Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor João Venâncio da Silva. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
17 - Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2023 Processo: 356/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 046/2023 - Dispõe sobre a Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos aos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
18 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2023 Processo: 359/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 049/2023 - Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras e nas compras públicas no âmbito da Administração Públicas Municipal. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
19 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2023 Processo: 291/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 036/2023 - Dispõe sobre a implantação a aplicação da Tarifa Social de água no município de Juara/MT. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
20 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 Processo: 293/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar n° 003/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
21 - Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2023 Processo: 406/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 057/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.613/2016 que, Cria o Laboratório Municipal de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano em cumprimento ao Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano - VIGIAGUA. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
22 - Moção de Aplauso nº 13 de 2023 Processo: 425/2023 Autor: Eduardo do Boxe Turno:	Moção de Aplausos n° 004/2023 - Ao Instrutor Esportivo Municipal Everaldo Miranda Galdino e aos Atletas Victor Gabriel Viola Galdino – Campeão Brasileiro de Karatê e Pedro Henrique de Araújo – 3º Colocado no Kumite (luta) em equipe, no XXII Campeonato Brasileiro de Karatê, na cidade de São José do Rio Preto/SP. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
23 - Indicação nº 173 de 2023 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Indicação nº 012/2023: Poda de árvores na Avenida Principal (núcleo urbano) do Distrito de Águas Claras. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
24 - Indicação nº 174 de 2023 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Indicação nº 014/2023: Construção do Muro ao redor da Mini Prefeitura do Distrito de Águas Claras. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
25 - Indicação nº 175 de 2023 Processo: - Autor: Plenário - PLN Turno:	Indicação nº 015/2023: Disponibilização de uma agência dos Correios, no Distrito de Águas Claras. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única

25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura