SAPL - Câmara Municipal de Juara

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 18/12/2023 - 19:30	Encerramento: 18/12/2023 - 22:25

Correspondências

Expedientes

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 567/2023, Protocolo 1831 - Interessada: - Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº 934/2023 - GP - Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de novembro/2023.

· INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Protocolo 1888 - Interessada: Vera. Mônica Costa - Indicação nº 065/2023 - Indicando ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil - MAPA, indicando a destinação de um caminhão caçamba, três ensiladeiras e uma Plantadeira Hidráulica com 5 Linhas, com o objetivo de fortalecer e impulsionar as atividades agrícolas do município de Juara-MT.

· Protocolo 1889 - Interessada: Vera. Mônica Costa - Indicação nº 066/2023 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Juarez Alves da Costa, Deputado Federal, indicando a destinação de recursos financeiros, advindos de emenda parlamentar ou que realize gestão junto ao Governo Federal, com escopo de garantir recursos para a materialização e execução do projeto de micro revestimento para conservação do pavimento, que foi protocolado junto a SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com protocolo de nº 504247/2021, que atenderá vários bairros do Município de Juara-MT.

· Protocolo 1893 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe - Indicação nº 026/2023 - Indicando Ao Executivo Municipal para que através de Secretaria de Cidade e Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, providenciar melhorias para a Avenida Mato Grosso, no trecho compreendido entre a Rua Bauru e a Rua Castelo Branco.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2023 Processo: 574/2023 Autor: Leo Boy Turno:	Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2023 Processo: 571/2023 Autores: Luciano Olivetto, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023 - Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Requerimento nº 110 de 2023 Processo: 575/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 070/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Requerimento nº 111 de 2023 Processo: 576/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 071/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Requerimento nº 108 de 2023 Processo: 572/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 068/2023 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Requerimento nº 109 de 2023 Processo: 573/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 069/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Moção de Aplauso nº 21 de 2023 Processo: 570/2023 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Moção de Aplausos n° 001/2023 - Aos Bombeiros que estiveram envolvidos nas operações de busca das vítimas de afogamento no Rio Arinos nos últimos dias. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2023 Processo: 564/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 071/2023 - Altera o Anexo l da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
2 - Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2023 Processo: 565/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 072/2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residência - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
3 - Requerimento nº 110 de 2023 Processo: 575/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 070/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Requerimento nº 111 de 2023 Processo: 576/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 071/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 004/2023, de autoria do Ver. Léo Boy que, Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2023 Processo: 574/2023 Autor: Leo Boy Turno:	Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Requerimento nº 108 de 2023 Processo: 572/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 068/2023 - Requerendo a tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Requerimento nº 109 de 2023 Processo: 573/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento n° 069/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023- Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2023 Processo: 571/2023 Autores: Luciano Olivetto, Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023 - Dispõe sobre o repasse da 13° parcela de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE. Obs.: Única Discussão	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023 Processo: 559/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 014/2023 - Regulamenta as atribuições do agente de contratação, membro da equipe de apoio e fiscal de contratos na Câmara Municipal de Juara, para atender à exigência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
10 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023 Processo: 560/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 015/2023 - Regulamenta o disposto no art. 20., § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento, nas categorias de qualidade comum e de luxo, para aquisição dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Juara. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
11 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023 Processo: 561/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 016/2023 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e sobre o Sistema ETP digital. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
12 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023 Processo: 562/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 017/2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para contratações de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
13 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023 Processo: 563/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 018/2023 - Dispõe sobre o processo de dispensa de licitação na forma física, no âmbito da Câmara Municipal de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023 Processo: 524/2023 Autor: Sandy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023 - Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.915 de 04 de agosto de 2021- Que Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2023 Processo: 525/2023 Autor: Sandy Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais ("Naming Rights"). Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
16 - Moção de Aplauso nº 21 de 2023 Processo: 570/2023 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Moção de Aplausos n° 001/2023 - Aos Bombeiros que estiveram envolvidos nas operações de busca das vítimas de afogamento no Rio Arinos nos últimos dias. Obs.: Discussão e Votação da Moção	Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação

33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura