23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/09/2025 - 08:00 Encerramento: 15/09/2025 - 09:32
Correspondências
Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

Vereadora Patricia Vivian.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Apreciação da ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 08/09/2025

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Ofício n° 075/2025-SMS/FATURAMENTO – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando o Relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernentes ao mês de Agosto/2025.

· Ofício nº 11/2025 – Interessada: Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil – Encaminhando Convite para Participar da Semana Nacional "União pela Autonomia", que ocorrerá nos dias 22, 23 e 24 de setembro do corrente ano, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Indicação nº 035/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica ao Departamento Municipal de Trânsito - DIMUTRAN, a realização de pintura e sinalização vertical e horizontal do quebra-molas localizado na Rua Paraíba, nas proximidades da Rua Cuiabá, no Centro desta cidade.

· Indicação n° 007/2025 – Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, a elaboração de estudo técnico para a substituição da rotatória por semáforo, no cruzamento da Rua São Geraldo com a Avenida Rio Grande do Sul.

· Indicação n° 008/2025 – Interessado: Ver. Eraldo Markito - Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito – DIMUTRAN, a elaboração de estudo técnico para a substituição da rotatória existente na Avenida José Alves Bezerra, em frente ao Espaço Gold, por sistema semafórico.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2025
Processo: 263/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 061/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa Mista Água da Prata - Cooperata, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: 274/2025
Autor: Alex
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Processo: 279/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Claudinei Pelegrino.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Requerimento nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 055/2025- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 056/2025- Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Requerimento nº 61 de 2025
Processo: 278/2025
Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
Turno:
Requerimento n° 001/2025 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI , instituída pela Resolução n° 245/2025, de 16 de Junho de 2025, por mais 90 ( noventa ) dias, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Moção de Aplauso nº 35 de 2025
Processo: 276/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Moção de Aplausos n° 013/2025- à atleta Júlia Thaeme Usinski, pela brilhante conquista do 3º lugar na categoria KATA, INFANTO JUVENIL, no Campeonato Brasileiro das Confederações de Karatê – Open Internacional, realizado no dia 06 de setembro de 2025, no Clube APCEF/DF, em Brasília-DF, sob organização da Federação Brasileira de Karatê.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Moção de Aplauso nº 36 de 2025
Processo: 277/2025
Autor: Alex
Turno:
Moção de Aplausos n° 006/2025- Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar, Paulo José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Juara e, em especial, ao Distrito de Paranorte, ao longo de sua carreira na segurança pública.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2025
Processo: 263/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 061/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa Mista Água da Prata - Cooperata, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
2 - Requerimento nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 055/2025- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 056/2025- Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: 274/2025
Autor: Alex
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Processo: 279/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Claudinei Pelegrino.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Requerimento nº 61 de 2025
Processo: 278/2025
Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
Turno:
Requerimento n° 001/2025 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI , instituída pela Resolução n° 245/2025, de 16 de Junho de 2025, por mais 90 ( noventa ) dias, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Projeto de Lei Municipal nº 55 de 2025
Processo: 231/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 055/2025- Autoriza o municipio de Juara a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação Anjos de Amor, e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão ((Trata-se de uma autorização de cessão de uso, por prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por igual período, do imóvel público localizado na Rua Roberto Boesing, Matrícula nº 12.104 do CRI de Juara-MT, em favor da Associação Anjos de Amor)) – O imóvel é onde era o Rotary Clube.
Proposição em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: 272/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025 - Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara.


Obs.: Primeira Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
9 - Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2025
Processo: 260/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 058/2025- Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão ((Conforme a justificativa apresentada, a doação destina-se à regularização fundiária das Ruas José Cláudio Bressan e Bandeirantes, que, embora já abertas e consolidadas pelo uso público, encontram-se em área de propriedade particular))
Proposição em Segunda Discussão
10 - Projeto de Lei Municipal nº 59 de 2025
Processo: 261/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 059/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão ((Conforme é de conhecimento público, a área a ser recebida pelo Município destina-se à continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando a futura obra de pavimentação asfáltica no local.))
Proposição em Segunda Discussão
11 - Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2025
Processo: 264/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 062/2025- Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Jardim dos Ipês, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão
Proposição em Segunda Discussão
12 - Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2025
Processo: 265/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 063/2025- Dispõe sobre aprovação de loteamento Parque Marrafon, no Perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão
Proposição em Segunda Discussão
13 - Moção de Aplauso nº 35 de 2025
Processo: 276/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Moção de Aplausos n° 013/2025- à atleta Júlia Thaeme Usinski, pela brilhante conquista do 3º lugar na categoria KATA, INFANTO JUVENIL, no Campeonato Brasileiro das Confederações de Karatê – Open Internacional, realizado no dia 06 de setembro de 2025, no Clube APCEF/DF, em Brasília-DF, sob organização da Federação Brasileira de Karatê.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Moção de Aplauso nº 36 de 2025
Processo: 277/2025
Autor: Alex
Turno:
Moção de Aplausos n° 006/2025- Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar, Paulo José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Juara e, em especial, ao Distrito de Paranorte, ao longo de sua carreira na segurança pública.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação