Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2025
Processo: 263/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei Municipal n° 061/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa Mista Água da Prata - Cooperata, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência |
2 -
Requerimento nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
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Requerimento n° 055/2025- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação |
3 -
Requerimento nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLN
Turno:
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Requerimento n° 056/2025- Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões dos Projetos de Decretos Legislativos que concedem a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025, de autoria do Ver. Alex, que concede a referida honraria ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade; e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2025, de autoria da Vera. Patrícia Vivian, que concede a mesma honraria ao Senhor Claudinei Pelegrino.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: 274/2025
Autor: Alex
Turno:
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Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Lourival de Oliveira Andrade.
Obs.: Única Discussão
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Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Processo: 279/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
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Projeto de Decreto Legislativo n° 024/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Claudinei Pelegrino.
Obs.: Única Discussão
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Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação |
6 -
Requerimento nº 61 de 2025
Processo: 278/2025
Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
Turno:
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Requerimento n° 001/2025 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI , instituída pela Resolução n° 245/2025, de 16 de Junho de 2025, por mais 90 ( noventa ) dias, a fim de possibilitar a conclusão dos trabalhos e a apresentação do Relatório Final.
Obs.: Única Discussão
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Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação |
7 -
Projeto de Lei Municipal nº 55 de 2025
Processo: 231/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei Municipal n° 055/2025- Autoriza o municipio de Juara a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação Anjos de Amor, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
((Trata-se de uma autorização de cessão de uso, por prazo de 20 (vinte) anos, prorrogável por igual período, do imóvel público localizado na Rua Roberto Boesing, Matrícula nº 12.104 do CRI de Juara-MT, em favor da Associação Anjos de Amor)) – O imóvel é onde era o Rotary Clube.
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Proposição em Primeira Discussão |
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Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: 272/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
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Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025 - Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara.
Obs.: Primeira Discussão
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Encaminhar proposição para leitura em Plenário |
9 -
Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2025
Processo: 260/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei Municipal n° 058/2025- Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
((Conforme a justificativa apresentada, a doação destina-se à regularização fundiária das Ruas José Cláudio Bressan e Bandeirantes, que, embora já abertas e consolidadas pelo uso público, encontram-se em área de propriedade particular))
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Proposição em Segunda Discussão |
10 -
Projeto de Lei Municipal nº 59 de 2025
Processo: 261/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei Municipal n° 059/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
((Conforme é de conhecimento público, a área a ser recebida pelo Município destina-se à continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando a futura obra de pavimentação asfáltica no local.))
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Proposição em Segunda Discussão |
11 -
Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2025
Processo: 264/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei Municipal n° 062/2025- Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Jardim dos Ipês, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Proposição em Segunda Discussão |
12 -
Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2025
Processo: 265/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
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Projeto de Lei Municipal n° 063/2025- Dispõe sobre aprovação de loteamento Parque Marrafon, no Perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Proposição em Segunda Discussão |
13 -
Moção de Aplauso nº 35 de 2025
Processo: 276/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
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Moção de Aplausos n° 013/2025- à atleta Júlia Thaeme Usinski, pela brilhante conquista do 3º lugar na categoria KATA, INFANTO JUVENIL, no Campeonato Brasileiro das Confederações de Karatê – Open Internacional, realizado no dia 06 de setembro de 2025, no Clube APCEF/DF, em Brasília-DF, sob organização da Federação Brasileira de Karatê.
Obs.: Única Discussão
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Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação |
14 -
Moção de Aplauso nº 36 de 2025
Processo: 277/2025
Autor: Alex
Turno:
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Moção de Aplausos n° 006/2025- Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar, Paulo José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Juara e, em especial, ao Distrito de Paranorte, ao longo de sua carreira na segurança pública.
Obs.: Única Discussão
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Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação |