CECDSAMS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade

Compete à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde e Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, apreciar e manifestar-se obrigatoriamente quando ao mérito em todos os projetos e matérias que versem sobre:
I - assuntos educacionais, artísticos e desportivos;
II - concessão de bolsas de estudo;
III - patrimônio histórico;
IV - saúde pública e saneamento básico;
V - assistência social e previdenciária em geral;
VI - reorganização administrativa da prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social;
VII - implantação de centros comunitários;
VIII - declaração de utilidade pública municipal a entidades que possuam fins filantrópicos;
IX - meio ambiente e outras voltadas a sustentabilidade ambiental;
X - desenvolvimento da cultura;
XI - desporto e lazer;
XII - idoso;
XIII - patrimônio histórico municipal;
XIV - política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais;
XVI - direito da educação e recursos humanos e financeiros para a educação.