Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
24/09/2015
Número do Protocolo
1097
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/10/2015
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
003
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/09/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 21, 27 E 31 DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 029 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E 069 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 RESPECTIVAMENTE, REVOGANDO OS SEUS PARÁGRAFOS, BEM COMO §2º DO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação