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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2016

Número

16

Data de Apresentação

15/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

107_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.572 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI