Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
27
Data de Apresentação
16/08/2019
Número do Protocolo
1165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 440/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 027/2019 - Dispõe sobre a reestruturação do regime Proprio de previdencia Social do Municipio de Juara/MT e dá outras providencias.
Indexação
Observação