Projeto de Lei Municipal nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
18/10/2019
Número do Protocolo
1519
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 581/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 042/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.754/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar área pública para o Fundo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação