Projeto de Lei Municipal nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
1810
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 685/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 051/2019 - Autoriza o Município de Juara a ceder o imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, ao Clube dos Idosos Viva a Vida.
Indexação
Observação