Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
10/02/2020
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 053/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/2020 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 133, de 15 de outubro de 2015 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação