Autorias (Emenda Substitutiva nº 1 de 2020)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade | Comissao | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CECDS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade | Comissao | Sim |