Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
03/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.489, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO PROGRAMA DST/HIV AIDS.
Indexação
Observação