Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
09/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 148/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 – Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar nº 069, de 04 de fevereiro de 2010, e revoga o anexo IV da Lei Complementar nº 141/2016.
Indexação
Observação