Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 238/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 035/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a fazer a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes em seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde, na Lei Municipal nº 2.817 de 14 de janeiro de 2020 - que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2020.
Indexação
Observação