Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
30/07/2020
Número do Protocolo
759
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 367/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 048/2020 - Cria Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares, que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de Termo de Cooperação celebrado com o Município de Juara durante o período em que se reconhece a existência de pandemia ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Indexação
Observação