Requerimento nº 40 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
40
Data de Apresentação
09/10/2020
Número do Protocolo
980
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 439/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 040/2020 - Requerendo nos termos do art. 13, inciso X, art. 20-B, §4º, e art. 103, da Lei Orgânica do Município, que a Mesa Diretora solicite a Prefeitura Municipal que, remeta a estes signatários cópia de todos os Decretos Municipais que autorizaram a realização de suplementação no orçamento vigente, decorrente da Lei Municipal nº 2.862/2020.
Indexação
Observação