Indicação nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
208
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 001/2021 - Indicando que encaminhe expediente à Comissão Permanente Competente desta Casa de Leis, para análise de sugestão de regulamentação da comercialização e o uso em locais públicos de cachimbo conhecido como Narguilé, para convertê-lo em Projeto de Lei.
Indexação
Observação