Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 120/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2021 - Dispõe sobre a assistência e proteção as mulheres vítimas de violência e seus dependentes, no âmbito do Município de Juara, e dá outras providências.
Indexação
Observação