Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
05/07/2021
Número do Protocolo
752
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 275/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED – Diodo Emissor de Luz, na rede de Iluminação Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Juara-MT.
Indexação
Observação