Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
16/07/2021
Número do Protocolo
815
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 297/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 026/2021 - Dispõe sobre a redução da carga horária semanal de trabalho do servidor público municipal efetivo, com a proporcional redução de vencimentos.
Indexação
Observação