Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
1061
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 355/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2021 - Fica assegurado desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ao doador regular de sangue no âmbito do Município de Juara-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação