Indicação nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
1095
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 017/2021 - Indicando a análise e elaboração do Projeto de Lei objetivando a implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Juara, em atendimento a Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017.
Indexação
Observação