Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
1285
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 431/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2021 – Altera a Lei Municipal nº 2.521, de 13 de agosto de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pertencentes à administração pública e/ou locados e cedidos a serviço do poder público, no âmbito do município de Juara-MT e dá outras providencias.
Indexação
Observação