Requerimento nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
06/10/2021
Número do Protocolo
1271
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 417/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento nº 041/2021 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.137, de 16 de dezembro de 1999, que autoriza o Executivo a doar área para a Ordem dos Advogados do Brasil e dá outras providências.
Indexação
Observação