Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
1558
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 529/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 053/2021 - Fica revogado a Lei Municipal nº 1.422/2003 e Lei Municipal nº 1.724/2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação