Mensagem de Veto nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
666
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 267/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de Veto nº 001/2022 - Veta Integralmente o Autógrafo nº 031/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2022, que Altera a Lei Complementar nº 077/2010, para revogar previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de cálculo do IPTU, e dá outras providencias.
Indexação
Observação