Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
01/07/2022
Número do Protocolo
936
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 311/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 045/2022 - Concede isenção de ISSQN - Imposto Sobre Qualquer Natureza à ACRIVALE - Associação dos Criadores do vale do Arinos, Promotora da 28ª EXPOVALE em Juara/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação